1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o aplicativo e website ServGo ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A ServGo é uma plataforma de marketplace que conecta clientes que precisam de serviços a prestadores de serviços qualificados. A ServGo atua apenas como intermediária, facilitando a conexão entre as partes, e não é responsável pela execução dos serviços contratados.

3. Cadastro e Conta

Para usar determinadas funcionalidades do Serviço, você deve criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações de conta atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua senha
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

4. Uso do Serviço

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Interferir no funcionamento do Serviço
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Usar o Serviço para spam ou publicidade não autorizada
• Criar múltiplas contas para fins fraudulentos

5. Prestadores de Serviços

Se você se cadastrar como prestador de serviços, você declara e garante que:

• Possui as qualificações necessárias para os serviços oferecidos
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Fornecerá serviços de qualidade conforme acordado
• Manterá comunicação profissional com os clientes
• Honrará os preços e prazos acordados

6. Clientes

Se você usar o Serviço como cliente, você concorda em:

• Fornecer descrições precisas dos serviços necessários
• Pagar pelos serviços conforme acordado
• Tratar os prestadores com respeito
• Fornecer feedback honesto após a conclusão do serviço

7. Pagamentos e Taxas

A ServGo pode cobrar taxas pelos serviços prestados através da plataforma. As taxas aplicáveis serão claramente informadas antes de qualquer transação. Todos os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceirizados e estão sujeitos aos termos desses provedores.

8. Planos de Assinatura

A ServGo oferece planos de assinatura para prestadores de serviços (Gratuito, Elite e Master). Os benefícios e preços de cada plano estão disponíveis na seção "Planos" do aplicativo. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas antes do próximo ciclo de cobrança.

9. Avaliações e Comentários

Os usuários podem avaliar e comentar sobre suas experiências. Você concorda que suas avaliações serão honestas e baseadas em experiências reais. A ServGo reserva-se o direito de remover avaliações que violem estes Termos.

10. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são de propriedade da ServGo e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

11. Limitação de Responsabilidade

A ServGo atua apenas como intermediária entre clientes e prestadores de serviços. Não somos responsáveis por:

• Qualidade dos serviços prestados por terceiros
• Disputas entre clientes e prestadores
• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso do Serviço
• Interrupções ou falhas no Serviço

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ServGo de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros.

13. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: